Sobre

Escritório de Advocacia 
Murilo Ferreira

É um escritório de advocacia que busca todos os meios cabíveis de garantir o direito, oferecendo soluções abrangentes nas áreas de Direito Previdenciário e Direito do Consumidor. Nossa missão é proporcionar confiança na consultoria jurídica, desde a primeira conversa, sempre pautados pelo compromisso com o cliente e a ética profissional. Atuamos com a transparência e segurança que cada cliente merece. Equipe capacitada e especializada.
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MF Advocacia

Diferenciais

O que nos torna únicos no mercado jurídico

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Atendimento direto

Desde o primeiro contato, já fale com um advogado dedicado em te atender.

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Consultoria Jurídica

Oferecemos atendimento transparente e orientações fundamentadas para a melhor tomada de decisão.

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Equipe Capacitada

Nossa equipe é composta por profissionais qualificados e constantemente atualizados.

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Especialização na Área

Atuamos com notório conhecimento nas diversas áreas do Direito que cobrimos.

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Transparência e Segurança

Garantimos comunicação clara e o acesso à informação durante todo o processo jurídico. Enquanto perdurar o processo, permanecemos em contato com nossos clientes, em completa transparência.

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Ética Profissional

Atuamos com integridade e respeito, sempre pautados pela moral e pelos princípios éticos.

Áreas de Atuação

Confira nossas áreas de atuação e como podemos te ajudar.

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Direito do Consumidor

É o conjunto de normas que protege a parte vulnerável nas relações comerciais, garantindo segurança, informação, transparência e equidade. Ele assegura direitos básicos como a troca de produtos com defeito, arrependimento de compras online, publicidade não enganosa e reparação de danos.

• Descontos indevidos
• Venda casada
• Inscrição indevida SPC
• Overbooking
• Ações de indenização
• Consultoria em compras online
• Ações de indenização 
• Produto defeituoso; entre outros.
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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regulamenta a proteção social e os benefícios previdenciários, garantindo segurança e amparo em momentos de necessidade. Entre os benefícios abrangidos por essa área estão  

•Aposentadorias
•BPC/LOAS
•Benefício da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
•Revisão de aposentadorias
•Auxílio-doença
•Pensão por morte
•Salário maternidade; entre outros.
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Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre nossos serviços

Eu devo efetuar pagamento ao advogado desde a primeira conversa?
Não há cobrança de valor algum na primeira conversa, por ser uma etapa necessária para o compreendimento da causa do cliente. Neste momento nos abstemos de valores, para que o cliente tenha um livre e despreocupado diálogo com nossos profissionais.
Quais são os requisitos para requerer BPC/LOAS?
• Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
• Ter idade igual ou superior a 65 anos ou comprovada deficiência
• Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros;
Quais são os requisitos para requerer benefício assistencial da pessoa com TEA?
• Ter um diagnóstico de TEA comprovado por meio de um laudo médico emitido por profissional especializado; 
• Comprovar deficiência, conforme definido na Lei 12.764/2012; 
• Renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente; 
• Não receber outro benefício do INSS, exceto o Bolsa Família (atual Programa Auxílio Brasil).
Quais são os meus direitos como consumidor em caso de produto com defeito?
Como consumidor, você tem o direito de exigir a troca do produto, a devolução do valor pago ou o reparo do item, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, que protege o cliente contra produtos inadequados ou defeituosos.

Localização

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RUA JOSÉ LENK, 1006, NOVA OURO PRETO, Ouro Preto do Oeste, 76920-000